Bate-Bola
As principais questões sobre o Movimento, apresentadas sob a forma de perguntas e respostas:
1. Como surgiu o Movimento?
Alguns médicos deram-se conta de que, a despeito de uma generalizada insatisfação com a atual situação da medicina e do médico, tanto no setor público como no suplementar, não se observava qualquer movimento organizado dos médicos ou de suas entidades visando a reverter essa situação. As muitas reclamações e propostas de entidades médicas careciam de resultados práticos e visíveis. Por isso, em outubro de 2006, resolveram reunirem-se mensalmente, na busca de soluções.
Curiosamente, a opinião que inspirou a criação do Movimento partiu do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, algum tempo antes, durante uma reunião com os dirigentes da Central Médica de Convênios e outras lideranças médicas foi confrontado com a insatisfação dos médicos quanto ao seu relacionamento com os planos de saúde. Disse, na ocasião, que tais queixas lhe pareciam absolutamente justas e procedentes, porém, que escapavam às atribuições da ANS. Tratava-se, afirmou, "de uma questão política e que, como tal, só poderia ser resolvida por uma ação organizada dos próprios médicos".
2. O Movimento Participação Médica tem alguma coisa a ver com a antiga idéia da Central Médica de Convênios?
O Movimento defende os mesmo princípios da Central Médica - liberdade de escolha, livre exercício profissional, autonomia e dignidade, honorários justos, lealdade de concorrência, etc.. É, de certa forma, um desdobramento da Central.Médica. A Central propunha-se, na época, tal como o Movimento, agora, a mobilizar os médicos em defesa daqueles ideais. E conseguiu, efetivamente, a adesão de cerca de 6.000 (seis mil) médicos, entusiasmados com a possibilidade de um relacionamento mais justo e equilibrado com as operadoras de saúde. O diálogo com o presidente da ANS, mencionado acima, ocorreu, aliás, em plena efervescência da Central.Médica, pouco antes de sua súbita e injustificada desativação.
3. De que maneira uma proposta como a do Movimento Participação Médica pode interferir nos honorários que são recebidos atualmente?
Há pelo menos duas condições básicas para que se consiga uma melhoria no nível dos honorários: a prestação de um serviço de qualidade e a unidade dos profissionais. Nas condições atuais, a medicina pública acha-se relegada, por muitas lideranças, a uma situação absolutamente secundária, pois que as mesmas dedicam todo o seu tempo e preocupação a salvaguardarem a "saúde financeira" das operadoras do sistema suplementar a que estão, tantas vezes, ligadas. Garantir o lucro dessas empresas serve de justificativa para qualquer "acomodação" das exigências do código de ética. Como resultado, dividem-se os médicos em várias categorias: credenciados e não-credenciados, cooperados e não-cooperados, credenciados de operadoras de primeira linha e os de operadoras marginais, e assim por diante. Convertem-se os médicos em rivais e inimigos uns dos outros, restando inviabilizado qualquer esforço pela unidade. Ainda no sistema suplementar, o médico é visto como "do convênio" e o atendimento é caracterizado pela imprensa como "vapt-vupt" - isto é, pouco tempo despendido, pouca atenção para com o cliente e uma grande quantidade de exames e receitas. O desprestígio da profissão junto à sociedade, nessas circunstâncias, é inevitável.
O Movimento de Participação Médica, ao defender que todos os médicos possam atender a todos os clientes bem como que nossas entidades representativas mantenham-se eqüidistantes de ideologias e partidos políticos e desvinculadas de operadoras de saúde e de outras corporações, aponta no sentido de assegurar-lhes a isenção, a respeitabilidade e a autoridade moral necessárias para reivindicar, para todos os médicos, sem discriminações, um nível de honorários compatível com a qualidade do atendimento prestado. Acrescidas, naturalmente, daquela sólida e verdadeira unidade de todos os médicos, capaz de fazer valer quaisquer reivindicações justas e razoáveis, sempre com o indispensável apoio dos nossos verdadeiros parceiros - a população.
4. O Movimento Participação Médica é uma chapa para concorrer a alguma eleição?
O Movimento tem caráter permanente e pretende crescer e prolongar-se no tempo, mantendo-se fiel aos seus objetivos. Para isso, e de modo a garantir a continuidade das ações, foi fundada em 18 de outubro de 2007 - no Dia do Médico - a Associação Movimento Participação Médica (CNPJ 09.260.165/0001-77), uma sociedade médica formal, sem fins lucrativos, aberta a todos os colegas que se identifiquem com os ideais do Movimento.
Na assembléia de fundação foi aprovada a possibilidade de o Movimento organizar uma chapa para concorrer às eleições para o Conselho Regional de Medicina, eleições que se realizarão no segundo semestre deste ano. Isto vai depender, basicamente, do entusiasmo que essa idéia despertar entre os sócios e da receptividade dos demais médicos. Em tal hipótese, o Movimento escolheria democraticamente, entre os seus sócios, os quarenta componentes da chapa e organizaria a respectiva campanha. Assim, teriam os médicos de nosso estado, pela primeira vez nas últimas décadas, a oportunidade de candidatar-se a uma vaga de Conselheiro do Conselho Regional de Medicina com base, tão somente, no seu prestígio entre os colegas, sem ter, para isso, que "negociar" candidaturas com supostos "donos do poder". E aqueles que não desejassem ser candidatos, teriam a oportunidade de, em convenção, participar da escolha dos candidatos do Movimento, de auxiliar, a seguir, nas várias etapas da campanha e de chegar às eleições sabendo perfeitamente em quem votar e porque motivo votar.
5. De que maneira um médico interessado em acompanhar o movimento deve agir?
Basta entrar em contato com nossa sede, de preferência por e-mail, e manifestar essa intenção. Passará de imediato a receber as informações de que necessita. E caso queira filiar-se ao Movimento, basta preencher o Termo de Filiação que se acha no portal eletrônico - www.participacaomedica etc.
6. Fazer parte do Movimento Participação Médica significa se expor a algum tipo de retaliação?
Qualquer manifestação pública de caráter cívico expõe o seu autor à admiração de uns e à crítica de outros. O importante é lembrar que o direito de associação é um direito do cidadão - e, no nosso caso, ante o caos em que se acha a saúde, provavelmente, um dever - que, se não exercido, acaba por perder-se.
Ainda assim, é assegurado a todos os nossos sócios o direito de ter o seu nome não divulgado, bastando, para isso, que o solicite por ocasião da sua inscrição.
7. Posso fazer parte do Movimento Participação Médica sem que meu nome seja divulgado?
Sim, como explicado no item anterior.
8. A atual diretoria do CREMERJ também tem falado sobre a necessidade de valorização do trabalho médico. Qual é a diferença entre as propostas?
O Movimento de Participação Médica apóia, naturalmente, qualquer manifestação em favor da valorização da medicina e do médico. Em relação ao exemplo citado, a diferença é de estratégia. Dificilmente o médico terá seu trabalho valorizado enquanto permanecerem as divisões e rivalidades anteriormente apontadas. E enquanto nossas entidades não se voltarem com mais empenho e atenção para a qualidade do atendimento que está sendo oferecido à população, seja no setor público, seja no privado, pouco se obterá em termos de valorização do profissional. No setor público, a falha de nossas entidades parece resultar, basicamente, da inação e da falta de isenção político-ideológica. Já na área da medicina suplementar, a política de "parceria" com os que oprimem o médico, exploram o seu trabalho e interferem indevidamente na relação médico-paciente, parece-nos funesta e suicida.
9. Há muito tempo tenho buscado obter um credenciamento. O Movimento Participação Médica pode me ajudar com isso?
O Movimento pode ajudá-lo de duas maneiras:
- a primeira, defendendo o seu direito de, em igualdade de condições com seus colegas e sem discriminações, concorrer a uma vaga de credenciado de um plano de saúde. Isto pode parecer-lhe um sonho impossível. No entanto, recentemente, um plano de saúde em Belo Horizonte, de modelo cooperativo, para incorporar cerca de 700 médicos ao seu grupo de credenciados, contratou uma empresa especializada em seleção. de pessoal para realizar a tarefa. Por que não lutar pela oficialização dessa prática.para todas as operadoras? Esta é uma das nossas propostas.
- a segunda, defendendo, de forma inovadora, o credenciamento universal dos médicos tanto no setor público como no setor privado. Esta é, aliás, uma das mais ousadas propostas do Movimento e que pretendemos implementar com uma intensa mobilização da comunidade médica e da população.
10. Como é possível prometer melhorias nas condições de trabalho dos médicos no serviço público?
Na medida em que nossas entidades representativas, atendendo à proposta do Movimento, mantiverem-se eqüidistantes das várias correntes político-partidárias, obterão um amplo respaldo da comunidade médica e terão facilitadas as condições de diálogo e cooperação com as várias instâncias administrativas. Seus esforços para melhoria das condições de trabalho tornam-se, assim, muito mais produtivos. Além disso, a mobilização massiva dos médicos em apoio às propostas previamente acordadas com o Ministério Público e demais órgãos de defesa da população deverão melhorar significativamente a qualidade do atendimento prestado, condição indispensável para que se estabeleçam níveis adequados de remuneração. È fácil observar que, naquelas instituições públicas de saúde bem gerenciadas e bem financiadas em que o atendimento se faz em moldes satisfatórios, os níveis dos honorários profissionais são, sempre, adequados. Não há caso de instituição pública eficiente e produtiva em que os médicos são mal remunerados. O caminho para honorários dignos passa pela eficiência da gestão e pela qualidade do atendimento. População satisfeita corresponde sempre a profissional médico bem remunerado.
11. De que maneira o Conselho Regional de Medicina pode interferir na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde?
O Conselho de Medicina é, por definição, o órgão normatizador e fiscalizador da atividade médica. Entendemos ser obrigação do Conselho analisar as condições do trabalho médico no sistema suplementar à luz das determinações do Código de Ética Médica. Compete ao Conselho advertir as operadoras de saúde quanto à prioridade da ética médica sobre os eventuais interesses comerciais das operadoras. Ou seja, não se pode desconsiderar as exigências da ética médica - particularmente no que concerne ao livre exercício da profissão, não-discriminação dos profissionais e lealdade concorrencial - para que o negócio da saúde venha a dar lucro.
Pode também o Conselho apoiar os médicos em seus esforços para estabelecer, por exemplo, uma central de cobranças, como já existe em outras unidades da federação. Essas centrais contribuem sigificativamente para fortalecer os médicos em seu relacionamento com as operadoras. E pode, ainda, atuar de forma metódica e organizada junto aos diretores médicos dessas organizações visando a coibir muitos dos abusos hoje livremente praticados pelos supostos "auditores" dos planos.
Em resumo, um Conselho atuante e vigilante tem muito mais a fazer do que simplesmente discutir "o reajuste do CH" a cada ano.
12. Como o Conselho Regional de Medicina pode fiscalizar a qualidade do serviço oferecido nos hospitais públicos?
A fiscalização exercida pelo Conselho de Medicina está a merecer uma reavaliação extensa e profunda. Essa fiscalização, por exemplo, não pode limitar-se à análise burocrática e pontual de episódios ocorridos. Para ser eficiente, ela deve ser prioritariamente preventiva, basear-se em pressupostos técnicos, e articular-se às várias instâncias de fiscalização já existentes. Trata-se, portanto, de um trabalho integrado. Na fiscalização dos hospitais públicos, cabe, ainda ao Conselho não apenas denunciar ou formular propostas, mas, criar condições objetivas de diálogo com os poderes constituídos e as instituições representativas da população para que melhorias sejam efetivamente implementadas. Pode ainda o Conselho, através das Comissões de Ética, desenvolver em cada hospital uma política de "prevenção de pequenas falhas" de modo a melhorar, por exemplo, a qualidade dos prontuários médicos e as análises de óbitos, uma forma simples de aprimorar o atendimento e de, ao mesmo tempo, proporcionar aos médicos condições adequadas de defesa em eventuais casos de litígio.
Na medida em que o Conselho de Medicina conte com o respaldo efetivo da comunidade médica, a tarefa de fiscalização, tanto no setor público como no privado, ganha em praticidade e eficiência.
13. A grande quantidade de médicos formados a cada ano interfere na qualidade dos serviços oferecidos à população?
Sem dúvida, um médico mal formado constitui um desserviço à população e à medicina. Na prática, muitas escolas médicas são criadas sem que tenham condições mínimas de formar médicos realmente capacitados ao exercício da profissão. Esta questão tem preocupado o Movimento de Participação Médica de modo especial. O que fazer? Uma primeira providência consistiria em mobilizar os médicos e a sociedade no sentido de, mediante legislação específica, fecharem-se as escolas médicas de má qualidade, providência tomada com sucesso, há quase um século, nos Estados Unidos, pela famosa Comissão Fletcher. Outra providência seria estimular o "exame de suficiência", ainda que em caráter, voluntário, como já vem sendo feito por alguns Conselhos de Medicina. Essa questão nos remete a outra tese que vem sendo muito defendida no Movimento que é a da luta pela integração das várias entidades médicas nacionais em uma só instituição, a Ordem dos Médicos do Brasil, com atribuições semelhantes às da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).